A exploração da Amazônia da forma que é feita atualmente é injusta com os nativos da região, que têm seus conhecimentos sobre o território invalidados e desrespeitados. A opinião é do secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira. “A agenda de meio ambiente tem que ter outro olhar, não é de domínio europeu. A nossa agenda é de quem sofre os impactos das mudanças climáticas da maneira mais perversa e não tem como se adaptar: uma agenda que descarta o conhecimento tradicional associado ao uso dos recursos naturais para sua própria existência. Quando você muda esse regime de conhecimento, você perde a capacidade de conexão das populações originárias com a realidade onde eles são mestres e doutores”.

O secretário Eduardo Taveira esteve na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEAUSP) nos dias 19 e 20 de fevereiro, junto com o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Zagury Tourinho, para debaterem os desafios do desenvolvimento sustentável e da governança ambiental na Amazônia. As palestras fizeram parte da programação da Disciplina Concentrada “Governança Ambiental: Bioeconomia na Amazônia”, organizada pelos professores Jacques Marcovitch e Maria Sylvia Saes, através do Projeto Bioeconomia – Estudo das Cadeias de Valor no Estado do Amazonas – da FEAUSP. Antes do debate, o reitor da UFPA foi recepcionado pelo reitor da USP, Carlos Carlotti, e pela diretoria da FEAUSP.

Na ocasião, os palestrantes ressaltaram a necessidade de assegurar o protagonismo intelectual e decisório aos povos nativos da Amazônia, ao invés da prevalência de políticas externas que enxergam a Amazônia como um território a ser integrado ao restante do país.

“É incrível como o Brasil manteve a política de desenvolvimento ao longo dos anos de negar a realidade amazônica, de apagá-la, domesticá-la e de não reconhecer a prioridade do conhecimento sobre biodiversidade e manejo inerente às populações tradicionais. A Amazônia sempre foi vista como um lugar a ser integrado, fora do eixo, a ser conquistado. Parece que nunca fizemos parte da realidade brasileira “, denunciou Taveira.

Essa é a lógica do “princípio do vazio”. Segundo o reitor da UFPA Emmanuel Tourinho, trata-se da ideia de que a Amazônia é um território de baixa densidade populacional com extensas faixas de território desocupado, que orienta grande parte das decisões sobre políticas públicas para a região, tomadas por agentes externos, que julgam dispensável a inclusão de populações nativas em papéis de protagonismo.

Busca por soluções

Para Emmanuel Tourinho, a resposta do problema envolve o investimento na pesquisa acadêmica e participação ativa de movimentos sociais na região. “Eu me admiro de não haver políticas públicas que aproveitem a capacidade de atuação das universidades, elas são muito enraizadas na realidade social. Onde tem universidade é diferente, há maior consciência ambiental, maior luta por direitos, maior conservação dos biomas, maior renda porque a economia também aquece. Recentemente foi publicado um estudo sobre o que se conhece da biodiversidade amazônica. E os locais onde mais se conhece têm a ocorrência de universidades”.

O reitor da UFPA alega haver um subfinanciamento nas universidades da região amazônica, quando comparadas com as do Sudeste. Segundo ele, a UFPA é a segunda maior universidade federal do país, com mais de 50 mil alunos, e possui orçamento menor que algumas federais do sul e sudeste, mesmo com um contingente maior de alunos. “É preciso entender que, se for para salvar a Amazônia, então fortaleça as instituições da Amazônia. O fortalecimento das universidades da Amazônia não concorre com as outras. Se existir uma rede de excelentes universidades na Amazônia, não vai diminuir nenhuma universidade de outro lugar, só vai fortalecer todo mundo”, argumentou Tourinho.

Tendo isso em pauta, a UFPA criou, em 2023, o Centro Integrado da Sociobiodiversidade da Amazônia (CISAM), uma rede de pesquisadores que engloba as 13 universidades localizadas na Amazônia Legal. “O CISAM busca produzir respostas interdisciplinares e multidimensionais para os problemas da Amazônia, em ações que não duram o tempo de um projeto, mas são perenes, envolvem conhecer e promover a procriação do conhecimento pela sociedade”, explicou o reitor da UFPA. Composto por oito redes temáticas de pesquisa, o CISAM busca integrar em seu funcionamento a ideia de protagonismo do conhecimento amazônico obtido através da interação com a realidade da região, e de pesquisas formuladas no território, em detrimento de projetos importados de outras realidades.

Além da falta de protagonismo decisório da população amazônica, o secretário do Meio Ambiente do Amazonas acredita que o excesso de burocracias e a agenda política também interferem na formulação de políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável na região. Taveira citou o Fundo Amazônia, criado em 2008, como um mecanismo eficiente, mas que teve suas operações paradas por quatro anos, até ser retomado por sua gestão. “É um fundo associado a doadores, que colocam recursos a partir da aposentadoria das emissões. É um mercado voluntário. Mas o Fundo Amazônia também precisa se desburocratizar, da maneira que está hoje, é muito difícil que estados e universidades públicas executem os recursos”, explicou.

“Vale a reflexão a respeito de mecanismos rápidos de transferência de recursos. Temos que ter a capacidade de desenvolver um mercado de ativos ambientais, seja por meio de florestas manejadas, de ativos e recursos genéticos presentes na biodiversidade, no reconhecimento e valorização do conhecimento tradicional associado ao uso desses recursos”, concluiu Taveira.

O secretário ainda mencionou o Fundo Verde para o Clima, criado em 2010 na COP-16, dedicado ao financiamento de projetos em países vulneráveis que objetivem a redução das emissões de carbono e das mudanças climáticas. Para Taveira, o projeto ainda está distante das metas propostas, sendo que a intensa burocratização também é um percalço no acesso aos recursos. “Os países ricos não fizeram sua parte em uma agenda ambiental importante para corrigir as injustiças climáticas proporcionadas por um sistema de crescimento global no qual somos apenas geradores de matéria prima. Por isso que a agenda ambiental é geopolítica. No fundo, todos ficam jogando a responsabilidade de quem vai dar o primeiro passo. Mas se falamos de justiça climática, não são as regiões pobres a causa das mudanças”, defendeu.

Preparações para a COP-30 em Belém

Emmanuel Tourinho comentou sobre a realização da COP-30 em 2025, sediada em Belém. Segundo o reitor da UFPA, a universidade receberá a 76ª cúpula anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em julho de 2024. Ele acredita que essa reunião possa servir como uma preparação da comunidade científica brasileira para a Conferência das Nações Unidas. “Estarão lá muitos dos principais cientistas brasileiros discutindo o futuro do país e do planeta no território amazônico, acolhidos pela instituição cuja vocação maior é pensar a Amazônia”, disse.

“Para o período da COP-30, em 2025, o que a UFPA pretende é construir uma programação de debates sobre a Amazônia que reúna cientistas e lideranças da sociedade. Uma espécie de COP da ciência e dos movimentos sociais pela Amazônia. Para essa programação, além de pessoas da própria região, esperamos contar com a participação de colaboradores brasileiros e estrangeiros que estejam interessados em saber o que pensa quem vive na região fazendo ciência ou então pela sobrevivência. Ainda não sabemos se essa programação ocorrerá como parte da COP 30 ou como iniciativa independente da UFPA e seus parceiros”, concluiu Tourinho.