O Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA (ICJ) é uma unidade acadêmica de formação superior em graduação e pós-graduação voltada para a área de conhecimento das Ciências Jurídicas. Sua missão é produzir, difundir e aplicar o conhecimento jurídico, através da pesquisa, ensino e extensão, visando à formação de profissionais habilitados a contribuir para o fortalecimento de relações sociais, culturais e econômicas, em especial na Amazônia, pautadas pela ética, solidariedade e justiça.