A Universidade Federal do Pará foi criada por meio da Lei Federal n. 3.191, de 2 de julho de 1957. Internamente, é regulada pelo seu Regimento Geral e pelo seu Estatuto. Acesse a seguir os documentos

Lei de criação da UFPA
Cria a Universidade do Pará e dá outras providências.

Estatuto da UFPA
Estabelece os princípios, a estrutura organizacional, a gestão financeira e patrimonial e a composição da comunidade universitária.

Regimento Geral da UFPA
Disciplina os aspectos gerais e comuns da estruturação e do funcionamento dos órgãos e serviços da UFPA.