A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio de uma parceria inédita com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), será sede do primeiro Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó (CREDH Marajó). A criação do centro é uma política pública voltada à promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como referência a atuação de agentes de etnodiversidade que estarão presentes em todos os municípios do Marajó para a escuta das demandas locais, respeitando a diversidade étnica da região.
A criação do CREDH Marajó é uma ação realizada no âmbito do Programa Cidadania Marajó, criado em 2023, para a promoção de direitos humanos e ampliação do acesso às políticas públicas no arquipélago. A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prioriza a participação social e o diálogo entre sociedade civil, comunidades locais e poder público para a formulação de políticas públicas adequadas à realidade local, considerando as especificidades de cada território e de cada cultura.
“Fazer política pública com participação social é fundamental para que a nossa democracia se fortaleça. Quem tem que falar sobre o Marajó, quem tem que contar as histórias do Marajó e quem tem que dizer o que é preciso fazer na região é a população do Marajó. Por este motivo, a gente precisa trabalhar de maneira integrada e intersetorial com a participação da sociedade que é quem melhor pode nos dar o retorno sobre a efetividade do que temos feito. Assim, esse programa vem para que possamos trabalhar para alcançar cada município do arquipélago e para fortalecer áreas importantes como a educação, a saúde e a assistência social”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, em visita ao Campus Soure, durante a realização da 6ª reunião do Fórum Permanente do Marajó. O evento marcou o lançamento da identidade visual e do projeto arquitetônico do Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó.
Durante o evento, a ministra aproveitou, ainda, para destacar a importância da articulação dos diferentes entes públicos que podem atuar para a melhoria dos baixos Índices de Desenvolvimento Humano(IDH) que têm sido apresentados nos últimos anos na região.
União de forças – Para a vice-reitora da UFPA, Loiane Prado Verbicaro, a materialização de um espaço do MDHC dentro do Campus Soure será um marco para a história tanto do Marajó, quanto da Universidade. É uma união que reforça a missão da Universidade, de promover a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, com a defesa da diversidade e dos direitos humanos, além de demonstrar a importância da construção coletiva para a proteção dos direitos da população local e melhoria da qualidade de vida.
“Nós estamos muito felizes com essa parceria, porque é dessa forma que a Universidade Federal do Pará realiza a sua função social transformadora, de inclusão e diversidade. Nós acreditamos que a universidade é esse espaço de mudança para as pessoas, para a nossa região e para o nosso país. Então, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó é fundamental para que possamos ampliar o alcance das nossas ações, mobilizando a sociedade e contribuindo com políticas de ensino, pesquisa e extensão, em uma perspectiva de humanidade, especialmente diante dos desafios que estamos vivendo. Todo processo de transformação social só é possível quando realizado coletivamente”, ressaltou Loiane Prado Verbicaro.
Nesse contexto, ter o Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó sediado dentro da UFPA também ressalta o papel de relevância das universidades públicas, como um espaço marcado pelo diálogo, pelo compartilhamento de conhecimentos científicos e tradicionais, e pela promoção e proteção das políticas públicas que visam ao desenvolvimento social.
“O centro, para nós, é um divisor de águas. Ele já surge com a compreensão de que não é possível a implementação e o fortalecimento de políticas públicas de largo alcance sem uma tríplice presença: do estado brasileiro, das universidades públicas e das organizações e movimentos sociais. Então, eu espero que as universidades não sejam mais vistas apenas como um lugar de formação profissional ou como um lugar de produção de conhecimento não socialmente vinculado ou não socialmente referenciado. A ciência deve estar voltada às populações e aos diferentes povos do Brasil, e nós, da Universidade Federal do Pará, temos um compromisso absoluto e incondicional para a atuação neste sentido”, afirmou o pró-reitor de Extensão da UFPA, Nelson Souza Junior.
CREDH Marajó – Com um prédio inteiro destinado à sua instalação no Campus Soure da UFPA, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó foi concebido como um espaço de atendimento especializado para as demandas relacionadas às violações de direitos humanos nos 17 municípios do arquipélago do Marajó. A ideia é que, por meio do atendimento de uma equipe transdisciplinar, a comunidade local possa ter conhecimento dos seus direitos, dos serviços essenciais oferecidos pelo governo e das políticas públicas de proteção.
“Não se pode falar em direitos humanos sem se falar em igualdade social, e não se pode falar em igualdade social sem se falar em justiça social. Por isso é uma alegria enorme podermos abrir as portas desta unidade da UFPA para que o campus se transforme em um espaço de diálogo com a sociedade e de escuta das demandas do povo marajoara, facilitando para que sejamos proponentes de políticas públicas. É preciso fazer isso porque existem muitas realidades que ainda precisamos transformar na nossa região”, destacou o coordenador do Campus Soure, Juliano Cássio Conceição, ao apresentar o projeto arquitetônico do prédio que irá sediar o CREDH Marajó.
A previsão é que o atendimento presencial na sede seja iniciado em janeiro de 2026, quando o centro estará aberto à população, com uma equipe composta por advogados, psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais, além dos agentes de etnodiversidade, e dos coordenadores do Campus Soure e do Programa Cidadania Marajó. Neste primeiro momento, além das obras de instalação do centro, também foi iniciado o Programa de formação dos agentes de etnodiversidade para a qualificação da equipe que irá atuar em diálogo contínuo com a população de todos os municípios do arquipélago.
“Nós, marajoaras, somos múltiplos e é por isso que colocamos, como o centro do CREDH Marajó, os agentes de etnodiversidade, que são lideranças oriundas dos 17 municípios do arquipélago que vão atuar como articuladores. O centro traz para dentro da própria institucionalidade esses agentes como parte contratada, proporcionando a eles o protagonismo de fazer a política pública no seu território, baseada na construção das demandas da sua região e na avaliação de diagnósticos. Será essa descentralização que manterá a população marajoara, em toda a sua diversidade, próxima do governo federal e da UFPA, em uma parceria institucional”, explicou a professora da UFPA Paula Arruda, que atuará na coordenação do projeto.
De acordo com a professora, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó atuará com uma metodologia adequada ao território, caracterizando-se como um ponto focal para as políticas públicas do governo federal, desenvolvidas em seus diversos ministérios, especialmente em ações que envolvam os sistemas de saúde, de educação, de justiça e de assistência social.
