O Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira (26), a Portaria Seres/MEC nº 870/2025, que credencia, oficialmente, o Campus Capanema da Universidade Federal do Pará. A decisão, assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, e divulgada no Diário Oficial da União, marca um passo decisivo na expansão da educação superior pública no nordeste do Pará, consolidando a presença da UFPA em uma das regiões mais populosas e dinâmicas do estado.
O reitor da UFPA, Gilmar Pereira, comemora o reconhecimento formal, destacando que, apesar de, há anos, o campus possuir estrutura física e equipe, com este credenciamento, agora conseguirá funcionar plenamente como unidade acadêmica, com autonomia administrativa, podendo constituir seu quadro próprio de docentes e técnicos, e a implantação do cargo de direção. “Apesar de Capanema ter estrutura física consolidada, a partir de hoje passa a ter reconhecimento oficial do MEC. Isso é uma conquista muito importante para a Universidade e para toda a região”, afirma.
Neste início, o campus vai ofertar atividades em dois cursos de graduação definidos em acordo com o MEC: Direito e Libras (Língua Brasileira de Sinais), ambos considerados estratégicos pelo reitor. Para ele, a oferta em Direito representa um marco, já que a UFPA não possui esse curso fora da capital paraense desde que os antigos Campi de Marabá e Santarém se tornaram universidades independentes. “Queremos que a nova Faculdade de Direito dialogue com outros campi e contribua para interiorizar essa formação no estado”, diz.
Da mesma forma, o curso de Libras também vem para atender à grande demanda profissional nesta área, que ainda conta com baixa oferta de formação. “É uma profissão muito necessária, com pouquíssimos profissionais formados. A oferta em Capanema terá um impacto direto na inclusão e no atendimento educacional especializado em toda a região”, assegura Gilmar Pereira.
A UFPA oferecerá vagas no campus a partir do Enem de 2026, com início das aulas previsto para 2027. A estimativa inicial é de 80 vagas para estudantes, sendo 40 para Direito e 40 para Libras, e a abertura de 10 a 15 vagas para docentes, além de novos cargos técnicos.
Impacto regional e mais acesso – A região que será atendida pelo Campus Capanema, hoje coordenado pela professora Rosa Helena Sousa de Oliveira, engloba cidades como Santa Maria do Pará, Santa Luzia, Bragança e Salinópolis, somando mais de 500 mil habitantes, podendo alcançar cerca de 1 milhão quando considerada toda a área de influência, conforme a avaliação do reitor Gilmar Pereira.
Além de ampliar, significativamente, o acesso à educação superior, o novo campus também possibilita a consolidação de uma tríplice frente universitária na região, formada pelos Campi de Salinópolis, Bragança e, agora, Capanema, cada um com vocações e cursos complementares. “É uma vitória histórica para Capanema e para todas as cidades que vão se beneficiar desse polo universitário. Quero agradecer aos moradores de Capanema e das cidades adjacentes. Essa conquista é deles. A UFPA chega, oficialmente, para ficar, crescer e transformar a região”, comenta o reitor da UFPA.
A história até aqui – Antes da Portaria Seres/MEC nº 870/2025, Capanema já dispunha de infraestrutura física, servidores técnico-administrativos e atividades acadêmicas vinculadas a outras unidades da UFPA ainda no início dos anos 1990. Havia técnicos em campo e prédios em uso, e cursos eram ofertados em regime ligado a coordenadorias ou faculdades sediadas em Belém, Bragança ou outros campi e também oferecidos por convênios internos, mas ainda faltava o reconhecimento formal do MEC como “campus fora de sede”, condição necessária para que o local gozasse das prerrogativas de autonomia previstas na legislação federal (capacidade de organizar quadro docente próprio, abrir cursos independentes e obter alocação orçamentária/autônoma).
Assim, na prática, alguns cursos e disciplinas que eram ministrados em Capanema eram originários de outros campi ou de cursos centralizados de Belém e até de Soure, no Marajó. Isso significa que parte da formação ofertada na região dependia de arranjos internos da UFPA, sem que Capanema pudesse, até o reconhecimento do MEC, homologar e administrar integralmente cursos de graduação próprios, com vagas e quadro docente exclusivos.
