A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) da Universidade Federal do Pará (UFPA) abriu o edital para convocação de servidores para compor o banco de servidores que integrarão as Comissões Disciplinares Processantes, referentes à atuação em atividades de natureza correcional. As inscrições estão abertas até o dia 8 de novembro e devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico.
A seleção é destinada a servidores técnico-administrativos e docentes do quadro efetivo da UFPA. A atuação dos servidores selecionados será voltada ao desempenho de atividades direcionadas à fiscalização, à apuração de infrações e à aplicação de sanções administrativas ou disciplinares no âmbito institucional, além da orientação de comissões internas responsáveis por processos dessa natureza.
Não poderão participar servidores(as) que estejam em licença ou afastamento de qualquer natureza; respondam a processo administrativo disciplinar ou a procedimento na Comissão de Ética; tenham sofrido sanção disciplinar em processo administrativo ou celebrado termo de ajustamento de conduta nos últimos cinco anos; ou possuam sanção cujo registro ainda não tenha sido cancelado, conforme o art. 131 da Lei nº 8.112/1990.
Os selecionados serão convocados via e-mail de confirmação da CPPAD, atestando a respectiva inclusão no Banco de Servidores.
Benefícios – Entre os benefícios da participação nas Comissões Disciplinares Processantes estão prioridade em capacitações, possibilidade de elogio funcional e emissão de declaração pela elaboração de relatório técnico ao final dos trabalhos. A atuação também poderá ser considerada em processos de progressão, promoção funcional e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), conforme os editais e as normas aplicáveis.
Já a dispensa do registro de ponto e das atividades regulares durante a atuação dependerá dos critérios estabelecidos. Mais informações sobre os requisitos e impedimentos podem ser acessadas no edital do processo.
Sobre a CPPAD – A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar é órgão de assessoramento à Reitoria da UFPA responsável por conduzir e monitorar processos administrativos disciplinares e sindicâncias instaurados na UFPA. A unidade tem por finalidade apurar responsabilidade de servidores (docentes e técnico-administrativos) envolvido na prática de infrações e irregularidades cometidas no exercício das funções públicas.
A comissão foi instituída pela Portaria nº 1.461/2003-Reitoria, publicada em 9 de junho de 2003.
