Lotes com delimitações de muros, casas com estrutura improvisada, esgotamento sanitário rudimentar, dimensões de terrenos com desconformidades urbanísticas, moradias construídas de forma improvisada e com necessidade de investimentos para combater a exclusão social e econômica imposta às comunidades dos bairros Terra Firme e Guamá. Essa realidade consta do levantamento feito pela Comissão de Regularização Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CFR-UFPA) em 7.733 cadastros, 3.154 processos montados com documentação completa e 2.500 requerimentos de moradores dessas comunidades, além de inúmeras visitas aos bairros, resultando numa análise socioambiental urbana de aproximadamente 2 mil lotes, conforme informações de Myrian Cardoso, professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA, integrante da CRF-UFPA e responsável pela sistematização dos dados. “Esta área é considerada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e exige um plano urbanístico específico, conforme o Plano Diretor de Belém”, alerta a professora. 

A análise ambiental constatou 14 demandas comunitárias mostrando a ausência de saneamento básico e de necessidade de melhorias estruturais e habitacionais, que impedem o direito à segurança jurídica do terreno e da moradia e o acesso pleno aos serviços urbanos da cidade, além de produzir a expectativa de possíveis conflitos vicinais entre os moradores, resultando no aumento das estatísticas de violência urbana.  O estudo dos 1.935 lotes demonstrou que cerca de 71% dos lotes (1.366 terrenos) têm desconformidades urbanísticas, conforme legislação municipal vigente. Mais de 700 lotes (38%) são passíveis de alagamento e carecem de melhorias sanitárias e 973 terrenos (50%) não possuem delimitação de muro ou cerca, gerando a expectativa de conflitos vicinais e fundiários entre os moradores. (Veja tabela completa aqui).

Protocolo – A análise socioambiental é base para consolidar o protocolo metodológico de atendimento multidisciplinar que integrará diversas instituições que atuam nos dois bairros a fim de promover a regularização fundiária e a mediação conflitos urbanos por meio do Projeto Convivência Socioambiental: regularização e mediação de conflitos urbanos, que será uma segunda do Projeto de Regularização Fundiária Urbana: uma questão de cidadania e engenharia social, ocorrido em 2008 em parceria com a UFPA, o Governo do Estado do Pará, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Cartório de Registro de Imóveis Cartório 2º Ofício. “É uma iniciativa piloto construída com a participação da comunidade para combater a exclusão e as desigualdades sociais visando atender às demandas dos moradores, além de exercitar o ensino, a pesquisa e a extensão ”, ressalta Myrian.

Para Ana Clara Fonseca, discente do 7º semestre do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPA e estagiária da Comissão, a visita ocorrida no começo de março, na casa de Jucelino e Maria dos Santos Ribeiro, localizada no bairro  Guamá, permitiu um olhar profissional, social e crítico na hora de projetar as medidas do terreno e da moraria para construir a planta baixa do lote. “Com esta planta assinada por um profissional e uma declaração da UFPA de que a casa está em processo de regularização fundiária, a família pode ter acesso aos recursos públicos, como o cheque moradia, para as melhorias socioambientais e superar os conflitos urbanos locais. Isso faz muita diferença”, enfatiza Ana Clara.

Atendimento – Segundo Edivan Nascimento, graduando do curso de Direito do Instituto de Ciência Jurídica (ICJ) da UFPA, que atua na linha de frente do atendimento comunitário, a construção do protocolo metodológico envolve, ainda, os servidores do Núcleo de Pacificação e Prevenção da Polícia Civil do Governo do Estado do Pará (NUPREV/PA), que atuam na Unidade Integrada Pro-Paz (UIPP), no bairro Terra Firme. “Dados da UIPP, analisados no estudo, revelaram que a Unidade atendia de 10 a 12 casos de conflitos diários com essas demandas”, relata o futuro advogado.

Sonhos – Maria dos Santos Ribeiro tem 69 anos e é moradora da Passagem Fé em Deus, no bairro Guamá, casada com Jucelino da Cruz. Eles são aposentados e sobrevivem com dois salários mínimos. O casal recebeu a visita técnica das equipes da Comissão no começo de março. “Somos os primeiros moradores da rua. No inverno, a rua fica cheia de lama.  Não temos saneamento básico. Quando a fossa enche, utilizamos o carbureto para reduzir o volume dos resíduos. Temos água da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), mas ela chega fraca. Compramos uma bomba para jogar a água para a caixa, aumentando as despesas com energia. Pago R$ 613,00 de IPTU e R$ 260,00 de Rede Celpa. Quero abrir uma janela e um balancinho para circular o ar e ter mais claridade da luz solar. Sonho levantar o piso, pois, quando chove, a casa alaga. Meu sonho é dizer que a casa é minha e de meu esposo. Assim podemos deixar para os nossos filhos com estas melhorias”, projeta.

Texto e fotos: Kid Reis – Ascom- CRF-UFPA