Dia do Arquivista destaca a importância da preservação e do acesso à informação

Em 20 de outubro, celebra-se o Dia do Arquivista, profissional responsável por organizar, preservar e garantir o acesso aos documentos produzidos pelas instituições. Esse trabalho é fundamental para a administração pública, a garantia de direitos e a preservação da memória coletiva.

A profissão foi regulamentada pela Lei nº 6.546/1978 e tem sua atuação relacionada a marcos legais como a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O trabalho dos arquivistas contribui para manter os documentos íntegros, autênticos e acessíveis, favorecendo a transparência pública, a pesquisa e o exercício da cidadania.

Na Universidade Federal do Pará (UFPA), essa missão é desempenhada pelo Arquivo Central, órgão suplementar vinculado à Reitoria. Sob a coordenação da Diretoria, com o apoio da Assessoria Administrativa, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e da Comissão de Implantação do Processo Administrativo Eletrônico (Cipae), o órgão está estruturado em três coordenadorias: Gestão Documental (CGDOC), Arquivo Permanente (CAP) e Apoio Técnico (Catec).

Atualmente, o Arquivo Central tem como missão orientar e acompanhar a política arquivística da UFPA, contribuindo para a eficiência da gestão, a transparência e a preservação da memória institucional. Sua visão é tornar-se referência nacional entre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Segundo o diretor do Arquivo Central, Diogo Barros, a transformação digital ampliou os desafios da área. “A transformação digital trouxe novas responsabilidades: garantir que documentos nascidos digitais permaneçam autênticos e legíveis por décadas, tratar o acervo em papel acumulado ao longo de mais de um século e equilibrar o acesso à informação com a proteção de dados pessoais”, afirma.

Entre as ações desenvolvidas pelo Arquivo Central, estão a ampliação do acervo disponível no Arquivo Digital, a expansão da digitalização de documentos, a capacitação contínua das equipes e o fortalecimento da infraestrutura tecnológica.

História do Arquivo Central da UFPA – A trajetória do Arquivo Central da UFPA começou em 1971, quando a administração superior identificou a necessidade de criar um arquivo destinado à guarda dos registros acadêmicos dos estudantes.

Após iniciativas desenvolvidas nas décadas de 1970 e 1980, o trabalho ganhou impulso em 1986, com recursos de um convênio firmado com o Ministério da Educação (MEC). Naquele período, foram elaborados o código de classificação, a tabela de temporalidade de documentos e o sistema de Protocolo, Tramitação e Arquivamento (PTA).

O processo culminou na Resolução nº 590, de 21 de dezembro de 1988, que criou o Sistema de Arquivos da UFPA e instituiu o Arquivo Central como seu órgão coordenador.

Marco histórico – A escolha do dia 20 de outubro está associada a dois marcos da história da arquivologia brasileira. Em 1823, o deputado Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, propôs à Assembleia Constituinte a criação de um Arquivo Público no país. A iniciativa foi concretizada em 1838, com a criação do Arquivo Público do Império, origem do atual Arquivo Nacional.

Na mesma data, em 1971, foi fundada, no Rio de Janeiro, a Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), entidade que teve papel importante no reconhecimento e na valorização da profissão.

TEXTO: Helena Amaral com adptação da Assessoria de Comunicação Institucional da UFPA

FOTOS: Arquivo Central da UFPA

Relação com os ODS da ONU:

ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico

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