A Universidade Federal do Pará (UFPA) realiza, de 3 a 7 de novembro de 2025, a Semana Multivercidades da Amazônia: Acesso à Justiça e Direito à Cidade. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ-UFPA) e do Instituto de Tecnologia (Itec-UFPA), em parceria com a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
A abertura da Semana ocorrerá no dia 5 de novembro, a partir das 9h30, no auditório José Vicente do ICJ-UFPA, com a participação de autoridades estaduais, municipais, gestores de conselhos regionais profissionais, professores e pesquisadores brasileiros das universidades federais públicas e privadas. No mesmo dia, haverá, ainda, um ato solene de assinatura da parceria institucional voltada à execução do Programa + Justiça Socioambiental: Amazônia Legal, por meio da celebração do Termo de Execução Descentralizada entre a UFPA e a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça no valor de R$ 38 milhões. Os recursos são destinados para as universidades federais disponibilizarem bolsas de estudos para implantação de núcleos específicos de apoio às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal, que buscam fortalecer o diálogo interinstitucional para superar os desafios fundiários nos diversos territórios amazônicos.
Serão divulgados, também, estudos sobre intervenções em melhorias socioconstrutivas e Soluções Baseadas na Natureza (SBNs), uma política pública desenvolvida pelo Ministério das Cidades voltada à adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas com justiça social e ambiental, além de promover a resiliência e a sustentabilidade.
De acordo com Myrian Cardoso, coordenadora da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal (Clínica Multivercidades da Amazônia), o evento destina-se à apresentação dos resultados preliminares da pesquisa exploratória e do estudo de caso clínico em conflitos socioambientais, realizados no âmbito nacional e amazônico, como resultado das ações realizadas no âmbito da parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Termo de Execução Descentralizada Nº 10/2023.
Programação – Nos dias 3 e 4 de novembro, o foco do evento estará nas discussões sobre o papel da assistência técnica multiprofissional na promoção de soluções fundiárias, na prevenção de riscos e na mediação de conflitos socioambientais no contexto amazônico e nas experiências de atuação integrada entre a universidade, o poder público e as comunidades. As ações ocorrerão no auditório do ICJ-UFPA e na Faculdade de Engenharia Sanitária da Universidade Federal do Pará (Faesa-UFPA). Também estão programadas uma visita das equipes técnicas nas áreas do Tucunduba e um intercâmbio de saberes no espaço comunitário Curral Cultural Boi Marronzinho, localizado na Passagem Brasília, 170, no bairro da Terra Firme, em Belém.
Já no dia 6, pela manhã, no Auditório do ICJ-UFPA, será realizado o Painel Observatório de Acesso à Justiça – Mapeamento de conflitos socioambientais. A atividade será moderada por Daniela Reis, Coordenadora Geral de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais da SAJU-MJSP, com a participação dos Núcleos com participação dos Núcleos Norte, Nordeste, Sudeste, Centro Oeste e Sul da Clínica MultiverCidades. Ocorrerá, ainda, o Painel Residência de Acesso à Justiça/UFPA, Estudos e práticas multiprofissionais. A moderadora será a professora Cristina Terezo, da Clínica de Direitos Humanos da UFPA.
No dia 7, no auditório do ICJ-UPA, a partir das 9h30, ocorrerá a Oficina do Planejamento para 2026 para avaliação e construção das atividades, com participação dos membros do Observatório de Residência dos Projetos de Acesso à Justiça e + Justiça. Como resultado da atuação no ano de 2025, a UFPA, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça firmaram o acordo de cooperação nº 16/2025 para reunião de esforços para apoiar a implementação da Resolução nº 51/2023 do CNJ, no apoio às Comissões de Soluções Fundiárias dos Tribunais de Justiça e Tribunal Regional da 1ª Região.
“É o ensino, a pesquisa e a extensão trabalhando de forma integrada a fim de assegurar direitos humanos e a justiça socioambiental, com ênfase no direito à moradia e às cidades, dentro e fora da universidade, em conjunto com as instituições e populações beneficiárias”, destaca Myrian Cardoso.
Para mais informações, acesse a página do evento.
Clínica Multivercidades da Amazônia – A Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal foi criada em 5 de setembro de 2023 para abordar a necessidade urgente de soluções jurídicas práticas e acessíveis na região amazônica por meio do ensino, pesquisa e extensão, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social destes territórios, em conformidade com as diretrizes das Portarias Capes nº 131 e MEC nº 389, e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
