Nos dias 24 e 25 de setembro, foi realizada, em Belém, a Reunião Técnica dos Fóruns de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Este ano, com a temática “Realizando Direitos”. A reunião foi promovida pela Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), e contou com a parceria da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Pará (PFUFPA) e da própria UFPA.
A reunião abordou importantes aspectos ligados à atuação das Consultorias jurídicas junto às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo foi promover a troca de experiências vivenciadas no âmbito das consultorias e das equipes temáticas, visando à padronização de procedimentos jurídicos comuns às matérias de Educação e CT&l.
O evento contou com a presença de procuradores federais das Instituições Federais de Ensino Superior de todo o país e teve, na mesa de abertura, a presença do vice-reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva; da procuradora-chefe da PF/UFPA, Fernanda Monte Santo; da subprocuradora federal de Consultoria jurídica, Ana Paula Passos Severo; do consultor federal em Ciência, Tecnologia e Inovação, Jezihel Pena Lima; do coordenador do Fórum de Educação, Carlos Octaviano Medeiros Mangueira; e do coordenador do Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ian Grosner.
O evento contou, ainda, com a presença da procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini, que lembrou a importância da reunião técnica para que a atuação da PGF, junto às entidades assessoradas, tenha como norte a garantia dos direitos, que se concretizam com base nas políticas públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Para a UFPA, é motivo de orgulho apresentar a vocês a nossa região. É fundamental que todos conheçam esse que é um lugar tão cheio de especificidades e, muitas vezes, não compreendidos pelos colegas que estão mais para baixo do mapa”, disse a procuradora-chefe da PF/UFPA. “No Pará, a nossa universidade desenvolve um trabalho fundamental de inclusão daqueles que estão realmente à margem”, defendeu.
O vice-reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva, enalteceu o papel da consultoria e do assessoramento jurídico prestado às IFES e fundamentais à segurança jurídica nos atos administrativos adotados pelos gestores e destacou a importância dos fóruns, que, em sua avaliação, carregam temáticas fundamentais. “Esses são temas muito caros para a academia: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Sigam firmes nessa perspectiva de buscar o novo. Ganham as universidades e a sociedade, com esse apoio jurídico que vocês nos trazem”.
Segurança Jurídica – Durante o evento, a PGF lançou a 2ª Edição do ECT&I Docs, uma coletânea de modelos que podem ser utilizados na instrução dos processos administrativos relativos aos instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I). A ideia é oferecer segurança jurídica às ações e às parcerias na área.
Os modelos buscam uniformizar e simplificar os processos administrativos relacionados ao Marco Legal da área, possibilitando que os gestores possam ter uma referência do conteúdo das peças mais importantes, com liberdade para adaptar os documentos, conforme necessário.
“Trata-se de material que vai influenciar principalmente no cotidiano dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das instituições de Ciência e Tecnologia e fomentará a formação das parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, destacou a subprocuradora federal de Consultoria jurídica Ana Paula Passos Severo.
Nova Gestão – Os dois dias de encontro reforçaram o compromisso das instituições com a melhoria contínua das práticas jurídicas, em prol do fortalecimento das políticas de educação e inovação no país. Ao final do evento, a procuradora-chefe da Universidade Federal do Pará, Fernanda Ribeiro Monte Santo, e o procurador-chefe do Instituto Federal de Brasília (IFB), Daniel Catelli, foram escolhidos para a nova gestão da coordenação do Fórum de Educação, após o término do mandato do atual coordenador, Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira.
