Entre os dias 12 e 18 de novembro, o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA) sedia o Evento “Justiça Climática e Desenvolvimento: Diálogos em torno da COP 30”. Organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento da Amazônia (PPGDDA/UFPA), em parceria com grupos de pesquisa, clínicas jurídicas e a OAB-SP, o encontro reúne especialistas de diversas áreas para um debate multidisciplinar sobre os desafios e os caminhos para a sustentabilidade na Amazônia.

A programação do primeiro dia foi dividida em dois painéis, intitulados “Seminário de Tributação e Direitos Humanos” e “Educação Ambiental, governança multinível e justiça climática: caminhos para a adaptação sustentável na Amazônia”. O foco das discussões foi a concretização de direitos e a busca por soluções eficazes para os desafios socioambientais.

Educação ambiental e justiça climática – O Painel “Educação Ambiental, governança multinível e justiça climática: caminhos para a adaptação sustentável na Amazônia”, organizado por Karla Harada, docente da Universidade São Judas Tadeu (USJT) e membro da Comissão do Clima e da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB-SP, propôs-se a criar um espaço de reflexão paralelo à Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30) em Belém, reunindo acadêmicos e juristas para discutir a problemática da educação ambiental como ferramenta para a justiça climática.

A mesa contou com a participação de Andrea Struchel (Anamma), Consuelo Yoshida (Desembargadora Federal – TRF-3), André Geraldes (PUC/SP) e a professora Maria Ludetana (Geamaz-UFPA). Entre os principais pontos abordados pelos especialistas, destaca-se a urgência de promover ações de educação ambiental paralelas e atreladas à legislação como forma de enfrentamento à crise climática. 

Para a professora Maria Ludetana, pós-doutora em Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA-UFPA), que integrou a mesa de discussões como representante da UFPA, a educação ambiental deve estar vinculada à integração curricular e à prática comunitária. “A falta de políticas públicas contínuas se reflete na escassez de recursos, na formação dos docentes e na carência de infraestrutura, especialmente nas áreas ribeirinhas e rurais. Nessas localidades, o apoio pontual não traz resultado”, enfatizou a educadora. 

Em 1990, Ludetana participou da elaboração da primeira Lei de Educação Ambiental do estado do Pará pós-constituinte, e, desde então, tem dedicado a sua carreira ao letramento ambiental, atuando próxima a comunidades vulneráveis e, mais recentemente, produzindo conteúdos educativos para a internet.

A desembargadora federal Consuelo Yoshida (TRF-3) falou sobre a necessidade de sensibilizar gestores públicos para as questões ambientais. Ela citou o caso emblemático da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, conhecida como Porto Primavera, que foi inaugurada sem cumprir os requisitos de prevenção de desastres e, por isso, provocou impactos ambientais irreversíveis no entorno do rio Paraná. “Os gestores, muitas vezes, não têm ideia da gravidade das consequências dos grandes empreendimentos. Quando chega a época do vencimento do mandato, eles só querem inaugurar as obras logo, custe o que custar. Falta sensibilidade”, lamentou.

Karla Harada (USJT/OAB-SP), docente e coordenadora da mesa, reforçou que o direito ao meio ambiente diz respeito a todos e, portanto, exige a corresponsabilidade e o engajamento social de cada cidadão. “O direito ao meio ambiente é um direito difuso. Isso significa que todos nós temos o dever, o lugar de fala e a missão de discutir e sermos corresponsáveis pela nossa segurança climática e pelo desenvolvimento sustentável”, comentou.

A programação do Evento “Justiça Climática e Desenvolvimento: Diálogos em torno da COP 30” segue até o dia 18 de novembro, com o objetivo de promover a troca de experiências e a consolidação de redes de cooperação científica em prol de um futuro mais sustentável para a Amazônia e para o mundo. Todos os painéis estão sendo transmitidos ao vivo, via YouTube, e ficarão disponíveis no canal oficial do PPGDDA-UFPA.