O presidente Lula anunciou, durante o Encontro de Líderes, evento que antecipou a COP 30, em Belém, o lançamento do Tropical Forest Finance Facility (TFFF) em português, Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Trata-se de um novo projeto de captação de recursos para conservação das florestas tropicais, com um mecanismo de levantamento de fundos diferentes dos demais fundos de captação.O TFFF é um instrumento inédito de financiamento para remunerar todos os países tropicais do mundo por suas florestas em pé. Mais de 70 países do Sul Global detentores de florestas tropicais e subtropicais úmidas em breve poderão receber recursos do novo fundo. A estimativa é que o Brasil seja beneficiado com R$ 6 bilhões anuais, dos quais, 20% serão direcionados aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, pela preservação da floresta em pé.
Para a diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade, Maria Netto, o fundo inova em relação à lógica da cooperação tradicional de países desenvolvidos. O mecanismo recompensatório inverte a lógica da destruição, ao tornar a conservação economicamente vantajosa, gerando desenvolvimento social e econômico, como estima o Ministério da Fazenda.“Os fundos tradicionais colocam recursos públicos muito aquém do que seria necessário para obter uma resposta climática ou de biodiversidade global. O TFFF premiará os países por hectare conservado de floresta e usará sistemas nacionais para repassar os recursos”, comenta a diretora-executiva da organização filantrópica que apoia o enfrentamento das mudanças climáticas.
O papel das Universidades – Segundo Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin, pró-reitora de Relações Internacionais da Universidade Federal do Pará (UFPA), pós-doutora em financiamento climático, o TFFF é uma nova proposta de fundo internacional voltado à conservação das florestas tropicais, como a Amazônia. “Ele busca reunir recursos públicos, investimentos privados e doações filantrópicas para apoiar projetos que protejam as florestas e, ao mesmo tempo, melhorem a qualidade de vida das populações que vivem nelas”, explica, observando, porém, que o fundo acabou de ser lançado, havendo, então, necessidade de regulamentar sua existência prática.
Sobre o mecanismo de arrecadação e distribuição de recursos, Lise Vieira ressalta que o TFFF se diferencia dos outros fundos principalmente pelo modelo de funcionamento: “Enquanto muitos fundos anteriores trabalhavam só com doações, o TFFF combina diferentes fontes de recursos, a exemplo de recursos públicos, privados e filantrópicos, criando um efeito multiplicador. Além disso, ele só libera o dinheiro para projetos que comprovem resultados ambientais e sociais, o que garante mais transparência e eficiência. É um modelo mais moderno e orientado a resultados”.
Ela aponta, como um dos pontos mais importantes do TFFF, a garantia de encaminhamento de parte dos recursos diretamente às comunidades da floresta: povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas. Segundo Lise Vieira, a proposta é que essas comunidades não sejam apenas beneficiárias, mas protagonistas da gestão dos recursos. “Os fundos anteriores tiveram dificuldades em fazer o dinheiro chegar até a ponta, por conta da burocracia. O TFFF quer mudar isso com mecanismos mais simples e assegurando que 20% sejam obrigatoriamente destinados às comunidades que protegem a floresta”, explica.
Neste contexto, as instituições acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, como as universidades federais, estaduais e particulares da Amazônia e de outras regiões detentoras de florestas tropicais, têm um papel essencial. “Elas podem ajudar tanto na parte técnica, medindo resultados, certificando projetos e propondo soluções, quanto na formação de pessoas e instituições locais. A UFPA pode atuar como um polo de conhecimento e inovação, ajudando a transformar ciência em políticas e projetos concretos que possam acessar os recursos do Fundo e beneficiem as comunidades e o meio ambiente”.
