Foi disponibilizado um novo módulo no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) para apurar irregularidades em operações de consignados, consignatários e unidades pagadoras. O novo módulo elimina o processo físico das operações, facilitando a abertura e o acompanhamento do trâmite e da análise do Termo de Reclamação pelo próprio servidor, além de agilizar o processo de análise e tratamento das reclamações.

A eliminação do processo físico implica que todas as etapas serão completamente automatizadas, como a abertura do termo de reclamação pelo consignado (servidor, aposentado e pensionista), a análise e resposta pelo consignatário, a análise pela unidade pagadora e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), e a suspensão da rubrica, quando for o caso.

Como utilizar o módulo – Caso o servidor detecte irregularidades em seus descontos consignados, deverá acessar o Sigepe, ir até o menu “Consignações”, clicar em “Redigir Termos de Reclamações” e seguir os seguintes passos: 1) Informar o mês do desconto considerado indevido e clicar em consultar; 2) Selecionar a consignação que está sendo considerada irregular e clicar no campo “Registrar Consignação”; 3) Selecionar o motivo da irregularidade (Consignar em folha sem autorização prévia e formal do consignado; Consignar em folha sem o correspondente crédito do valor contratado pelo consignado; Manter consignação de empréstimo ou financiamento referente a contrato já liquidado); 4) Redigir a justificativa e, por fim, clicar no botão “Registrar Termo de Reclamação”.

A diretora de Gestão de Pessoal, Denize Aguiar, ressalta a importância da modificação: “É uma adequação nacional que tem como objetivo proporcionar maior transparência e a garantia do cumprimento do rito e dos prazos estabelecidos nos atos normativos emanados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, declara Denize Aguiar.

Para saber mais detalhes sobre o funcionamento do módulo – perfis de acesso, normativos, fluxos do processo e tutoriais – basta acessar o Módulo Consignação – Apuração de Irregularidades (Termo de Reclamação), disponível no Portal do Servidor. Se as informações disponíveis não forem suficientes, entrar em contato com a Central SIPEC, ou ainda pelo número 0800 978 2328.

Texto e foto: Assessoria / Progep