O Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA/UFPA) participou do Painel “Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas na Amazônia”, realizado no estande da Defensoria Pública da União (DPU), na Zona Verde (Green Zone) da COP 30. O evento reuniu docentes e pesquisadores do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA) para apresentar estudos e experiências voltadas à promoção da justiça socioambiental e ao fortalecimento das políticas públicas na região amazônica.

O painel contou com a participação das professoras Andreza Smith, Luly Rodrigues, Maria Amélia Enriquez, Maria Stela Campos da Silva e do professor Nirson Neto, que discutiram temas como tributação verde, justiça restaurativa, deslocamentos climáticos, bioeconomia e inovação jurídica aplicada ao desenvolvimento sustentável.

A professora Maria Stela Campos da Silva conduziu o painel e apresentou as ações e os resultados da Clínica Multiversidades da Amazônia, vinculada ao PPGDDA. As pesquisas da clínica envolvem análises sobre o mercado de carbono e as políticas de tributação fiscal, além da criação de protocolos de mediação para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e para o julgamento de conflitos sobre a venda de créditos de carbono. “O nosso mestrado profissional em Direito não cria apenas pesquisas, mas sim produtos para o mercado”, destacou.

Já a professora Luly Rodrigues, uma das coordenadoras da clínica, ressaltou a importância da interdisciplinaridade na formação de profissionais. “A UFPA vem, ao longo de uma década, desenvolvendo estudos clínicos aplicados que são característicos de um mestrado profissional. São abordagens complexas para problemas complexos”, afirmou.

A professora Maria Amélia Enriquez, por sua vez, abordou o conceito de desenvolvimento sustentável, destacando sua natureza polissêmica e a necessidade de compreender as dimensões teóricas e empíricas do desenvolvimento econômico brasileiro, sobretudo em contextos amazônicos.

Ao apresentar reflexões sobre justiça restaurativa em territórios amazônicos, o professor Nirson Neto ressaltou o compromisso do programa com a produção de conhecimentos que gerem impactos sociais concretos. Ele pontuou que as pesquisas têm auxiliado povos indígenas e comunidades tradicionais na mediação de conflitos ambientais e explicou alguns dos pilares que sustentam a justiça restaurativa: diálogo, responsabilização, atenção às vítimas e não repetição das violências.

“Temos cidades no estado do Pará que têm um altíssimo crescimento do PIB, como é o caso de Barcarena, mas quem conhece a região sabe os imensos problemas do desenvolvimento. Então a gente começa toda uma discussão até chegar ao tipo de desenvolvimento que atende às pessoas”, pontuou a professora.

Deslocamentos climáticos – Encerrando o painel, a professora Andreza Smith trouxe contribuições sobre migrações e deslocamentos climáticos forçados. Ela destacou que, segundo pesquisas, a maior parte dos deslocamentos são internos.

“No Brasil, nos últimos três anos, tivemos eventos climáticos extremos. Então como é que a gente vai se preparar para isso? As pessoas migram para cidades próximas porque elas sonham em voltar para as suas próprias cidades; e, primeiramente, são atendidos por agentes públicos, como a Defensoria Pública e a Defesa Civil”, enfatizou a professora.

Segundo a professora, esses deslocamentos forçados também aumentaram os casos de violência contra a mulher. “Os dados já apontam que os deslocamentos climáticos têm provocado desde violências domésticas até tráfico de mulheres”, concluiu. 

Ao finalizar, a docente destacou as parcerias internacionais e institucionais do PPGDDA e afirmou que o programa tem se consolidado como referência na formação de pesquisadores comprometidos com as realidades amazônicas.