A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal comunica que entrou em vigência neste mês o Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019, que instituiu a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) na Administração Pública Federal. Em especial, o documento estabelece critérios para realização de atividades de capacitação e para concessão de afastamentos e licenças com a finalidade de desenvolvimento de servidores.

De acordo com a normatividade, as referidas atividades para o ano subsequente deverão estar previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da Instituição, que deverá ser aprovado até o início de outubro/2019. Para subsidiar a criação do plano, a Progep solicita que as unidades encaminhem as informações referentes à previsão das ações, com a finalidade de capacitação e desenvolvimento (tais como cursos, oficinas, simpósios, workshops, pós-graduação etc.) de seus servidores para o exercício de 2020, em especial as ações que envolverem a utilização de recursos orçamentários próprios. Ressalta-se que, de acordo com o decreto supramencionado, as informações deverão ser utilizadas como critério para concessões, como licença-capacitação, treinamento regularmente instituído, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país e afastamento para estudo no exterior.

As informações deverão ser lançadas em formulário específico até 30/09/19, e enviadas ao e-mail capacit@ufpa.br. Para acessar o formulário clique aqui. Reconhecendo o curto período para adaptação das unidades, a Progep informa que os esclarecimentos mais importantes foram prestados por meio dos seguintes documentos:

– Decreto n° 9.991, que trata sobre a PNDP;
– Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia, que trata sobre os procedimentos para implementação da PNDP;
– Nota Técnica n° 01/2019/PROGEP/UFPA, contendo o entendimento da Progep/UFPA a respeito de pontos específicos previstos na PNDP;
– Orientação sobre a Instrução Processual para Licenças e Afastamentos previstos na PNDP, em conformidade com as novas normas;
– Formulário para preenchimento das unidades quanto à previsão das ações de desenvolvimento para 2020.

A Progep permanece à disposição para novas orientações sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e sobre o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) por meio do endereço capacit@ufpa.br.

Texto e Arte: Divulgação/Progep