A Universidade Federal do Pará (UFPA) informa que recebeu da Justiça Federal, nesta data, decisão liminar relativa à Ação Civil Pública n^o 1000203-50.2019.4.01.3900, de acordo com a qual a Instituição fica impedida de divulgar o Resultado do Processo Seletivo (PS) 2019, ao mesmo tempo em que é convocada para comparecer ao juízo no próximo dia 28 de janeiro. A ação foi motivada por questionamento do disposto no Edital 05/2018 – PS 2019, no que concerne aos requisitos para a inscrição de candidatos. A UFPA esclarece que está avaliando o teor da decisão liminar e tomará as providências cabíveis, respeitando sempre o ordenamento jurídico.

Belém, 21 de janeiro de 2019.

Emmanuel Zagury Tourinho

Reitor da Universidade Federal do Pará