Discutir o papel do Poder Judiciário na ampliação das políticas de regularização fundiária no Brasil, promover a articulação institucional entre Judiciário, Executivo e entidades técnicas, compartilhar experiências inovadoras em regularização rural e urbana para propor soluções e ampliar a regularização, sobretudo pelo Judiciário. Esses eixos marcam a abertura do Projeto do Seminário Nacional “Como o Judiciário pode Contribuir para Escalar a Regularização Fundiária no território nacional”. Organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento terá início nesta quinta-feira, 4 de dezembro, das 9h às 18h, de forma presencial e com transmissão on-line.
Pela parte da manhã, o debate estará centrado na temática regularização fundiária rural, com representantes do CNJ, do Instituto de Colonização de Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Povos Indígenas, da Ouvidoria Agrária Nacional, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
No turno da tarde, será abordada a regularização fundiária urbana, com gestores representantes da SPU, da Diretoria de Destinação de Imóveis do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Regularização Fundiária do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos do Ministério das Cidades, do Registrador de Imóveis em Virginópolis (MG), da Secretaria de Habitação de Guarulhos e da Clínica MultiverCidades da Amazônia, ligada à Universidade Federal do Pará (UFPA), única representante das Instituições Federais de Ensino Superior que compartilhará experiências no evento.
O seminário pretende destacar o compromisso das instituições com a promoção da segurança jurídica, da justiça social e do desenvolvimento sustentável, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas. Além disso, destaca a regularização fundiária como um dos temas centrais para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a pacificação de conflitos no meio rural e urbano. De acordo com Luly Fischer, vice-coordenadora da Clínica MultiverCidades da Amazônia e professora da UFPA, o Poder Judiciário tem um papel fundamental no processo de mediação de demandas complexas de disputa pela terra e outros bens ambientais e vem desenvolvendo estratégias de aprimoramento de sua atuação para contribuir com a implementação de direitos fundamentais.
“As discussões no evento serão importantes para aperfeiçoar essas iniciativas e podem gerar ganhos para a redução de violações de direitos na região e no país”, assevera a representante da UFPA.
A UFPA possui Termo de Cooperação assinado com o STF, com o CNJ e com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para realizar estudos que provoquem impactos sociais positivos e relacionados com o acesso à justiça. O seminário nacional foi organizado pelo STF e pelo CNJ e tem como responsáveis José Filho, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP/CNJ); Marcelo Varella, da Assessoria da Presidência do STF; e Fernando Cury, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
