Com a participação de 44 discentes selecionados em 25 municípios dos nove estados da Amazônia Legal, o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia) realizou, na última sexta-feira, 17 de setembro, das 16 às 18h, por meio da Plataforma Google Meet, a aula inaugural do Curso de Educação a Distância sobre o Projeto de Capacitação em Regularização Fundiária, que abordará, em 85 horas-aula, os desafios da Regularização Fundiária na Amazônia, conforme previsto na Chamada Nº 001/2021/CRF/REDE. A abertura da aula inaugural foi feita por Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ-UFPA), que destacou a estruturação do curso e as formas de acesso às aulas disponibilizadas na Plataforma Classroom. Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, resgatou a implantação do programa desde o seu lançamento, em 2019, até a sua estruturação nos nove estados amazônicos. 

O Projeto de Capacitação integra as ações da Rede Amazônia, que é fruto da parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e coordenado pela Comissão de Regularização Fundiária (CRF-UFPA), além da participação do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ-UFPA). Durante a aula, foram detalhados os três módulos que estruturam a capacitação, ou seja, Conceitos Introdutórios, Instrumentos e Processamentos e Tópicos Avançados, que ocorrerão totalmente a distância.  

Conceitos- Em relação aos Conceitos Introdutórios, com 10 horas-aula, os discentes tiveram acesso às questões sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais que norteiam a regularização fundiária e a superação de conflitos socioambientais na Amazônia Legal.  Para Luly Fischer, do ICJ-UFPA, este nivelamento de conhecimentos conceituais é fundamental para construir um olhar multiprofissional sobre as distintas realidades do ordenamento urbano das cidades amazônicas onde atuam os servidores municipais selecionados para a capacitação. “Todas as cidades receberam glebas federais urbanas repassadas pelo Programa Terra Legal para serem regularizadas”, informou a professora.

No Módulo Processamento de Regularização Fundiária Urbana, que terá 30 horas-aula, os discentes terão acesso aos conteúdos que orientam sobre a pesquisa fundiária, a análise de área fundiária para regularização, os processos de participação, pactuação e aprovação das etapas de regularização com as comunidades. Será discutido, ainda, o levantamento socioeconômico da comunidade, as modalidades de regularização, que podem ser de interesse social ou específico, a coleta de documentos, a elaboração dos projetos e a emissão das certificações de regularização para serem encaminhadas para os cartórios, entre outros pontos.

Com 40 horas-aula, no Módulo Tópicos Avançados, os discentes terão acesso a temas específicos para colocar em prática a regularização fundiária em áreas de distritos industriais, minerárias, hidrelétricas, áreas de várzeas, ilhas, espelhos d'água, áreas de Marinha, quilombolas e territórios de povos tradicionais em áreas urbanas e periurbanas.  Serão desenvolvidos, ainda, estudos e procedimentos específicos para trabalhar a regularização em terras da União, em unidades de conservação, além de debater as áreas de risco com a erosão do solo e as matrizes das múltiplas desconformidades urbanas. Os  detalhamentos dos desafios sociais, jurídicos, ambientais e urbanísticos que nortearam a aula inaugural foram apresentados por Maria do Carmo Silva, Myrian Cardoso, José Júlio Lima e Luly Fischer, além da participação de Isabella Santos Correa, Cleilane Santos e Ana Carolina Miranda, integrantes da Residência Clínica Multidisciplinar do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA. 

Coletivo – Para Arleisson Furo, integrante da Rede Amazônia e da CRF-UFPA, a capacitação iniciada é fruto de um trabalho de equipe e marca mais um passo importante para desenvolver a consciência crítica dos discentes sobre o tema regularização, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais, de modo multi/interdisciplinar, focando nos valores e princípios da democracia, dos direitos humanos e dos direitos socioambientais, voltados à formação de agentes multiplicadores e executores de programas e projetos de regularização fundiária urbana em suas dimensões social, política, técnica, urbanística, ambiental, cultural e normativa na Amazônia, avaliou.

Por sua vez, segundo Cleilane Santos, integrante da equipe de Residência Clínica Multidisciplinar do ICJ-UFPA,  a aula inaugural foi relevante para demonstrar o diferencial do curso, que é pensando para atender às múltiplas realidades das cidades e das comunidades amazônicas. “Os municípios têm papel de destaque no processamento da Reurb, portanto servidores capacitados são uma necessidade para a efetivação de cidades sustentáveis, assim, o conteúdo do curso é amplo, apresenta conceitos básicos e essenciais para a compreensão de questões mais complexas, permitindo que os servidores possam saber agir diante de casos concretos”, asseverou.

O encerramento da aula inaugural foi marcado pela síntese poética realizada pela coordenadora da Rede Amazônia, Myrian Cardoso, que destacou a concretização do marco inovador do curso, que é o seu planejamento endógeno para serem aplicados nas múltiplas realidades das cidades e das comunidades amazônicas. “Debater esta pluralidade da regularização em seus aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais é reforçar a importância do intercâmbio de conhecimento disponibilizado numa rede de universidades públicas para o ordenamento territorial dos municípios, assim como para combater as desigualdades regionais e garantir a participação dos servidores e das comunidades nos processos de democratização do acesso às políticas públicas nas cidades amazônicas”, finalizou. 

Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

Fotos: Arquivo CRF-UFPA